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23 de Fevereiro de 2016
PROJETO DE LEI Nº. 020/2010

PROJETO DE LEI Nº. 020/2010

 

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA”.

 

O povo do município de Coromandel, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Os logradouros existentes no loteamento Jardim Vitória no município de Coromandel/MG, designados por letras, passam a ter as seguintes denominações.

 

Rua Noé Davi Ferreira                                            Rua A

Rua Elvira Ana de Jesus                                        Rua B

Rua Adélio Francisco Rodrigues                              Rua C

Rua Ilma Rita Rodrigues                                        Rua D

Rua Laurentino Ricardo da Silveira                         Rua E

Rua Ildeu Gonçalves Nunes                                   Rua F

Rua Aristéia Rita Moreira                                        Rua H

Rua Ermiro José Soares                                         Rua M

Rua Francisca Maria dos Anjos                               Rua O

 

Art. 2º - Para atender as despesas decorrentes desta Lei bem como para emplacamento das ruas mencionadas no artigo anterior, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial, podendo, para tanto, cancelar total ou parcialmente as dotações constantes do orçamento vigente.

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Coromandel MG, 23 de junho de 2010.

                                                      

 

Jacinto Moreira dos Reis

Vereador PV

 

 
 
  
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